Câmara aprova crédito para renegociar dívidas rurais após perdas climáticas

A Câmara dos Deputados aprovou em 10 de novembro de 2026 a Medida Provisória 1.376/26, que cria condições para renegociar dívidas rurais de produtores e cooperativas atingidos por pelo menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025. A medida, que teve como referência inicial maio de 2026 para caracterizar a inadimplência, perde a vigência em 11 de novembro de 2026.

As operações terão taxas anuais entre 6% e 12%. O texto aprovado também estendeu de maio para outubro de 2026 o mês de referência para caracterizar a inadimplência que poderá ser incluída na renegociação.

Para acessar as linhas de crédito, produtores e cooperativas deverão comprovar que as perdas reduziram em ao menos 30% a renda bruta agropecuária esperada na safra ou na atividade financiada pelo empréstimo. A quebra de produção e a perda de renda precisarão ser demonstradas por laudo de profissional habilitado.