Amin prevê aprovação da PEC do 6x1 e alerta para efeitos desiguais na economia
Senador defende que o Senado se antecipe para mitigar impactos sobre MEIs, microempresários e o setor de serviços
Redação Os Três Poderes, com informações da Agência Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou em Plenário nesta quarta-feira (14) que, caso seja aprovada, a PEC 221/2019 — que extingue a escala 6x1 — poderá produzir efeitos assimétricos na economia. Por isso, defendeu que o Senado se prepare para agir rapidamente a fim de mitigar impactos sobre microempresários, MEIs e o setor de serviços.
O que disse o senador
Amin declarou não ter dúvidas de que a proposta deverá ser aprovada com ampla maioria. Ao mesmo tempo, pediu cautela para correções eventuais que protejam os segmentos mais sensíveis.
Ao defender essa posição, o parlamentar afirmou:
"Eu acho que seria prudente, considerando os impactos assimétricos que esta PEC vai provocar, que nós nos aparelhemos para evitar que tais impactos junto a microempresários, MEIs e especialmente serviços desgastem a boa iniciativa e impeçam a sua correção da maneira mais oportuna e imediata possível"
Contexto
De acordo com o Senado, a PEC 221/2019 está na pauta do Plenário nesta quarta (14). Propostas de emenda à Constituição precisam ser votadas em dois turnos nas duas Casas do Congresso para entrarem em vigor.
Outra proposta mencionada
O senador também citou a chamada PEC da Segurança (PEC 18/2025), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e segue para deliberação no Plenário. Amin defendeu que essa proposta seja votada ainda este ano.
O que pode representar para o RN
Como o alerta do senador mira setores presentes em todo o país, eventuais ajustes decorrentes da mudança na jornada podem interessar a MEIs, microempresas e prestadores de serviços no Rio Grande do Norte e em Natal. A tramitação continuará a ser acompanhada pelos segmentos econômicos locais.
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