TSE forma maioria para manter veto à restrição de alcance eleitoral pela Meta
Quatro dos sete ministros sustentam decisão de Marco Aurélio Belizze; julgamento segue no plenário virtual
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência da República. A análise ocorre em sessão virtual e segue para a tomada dos demais votos.
Até agora, quatro dos sete ministros votaram a favor da manutenção da medida: Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além da manifestação de Belizze.
O que a decisão determina
De acordo com a decisão do TSE, o Facebook, plataforma operada pela Meta, deve se abster de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas em conteúdos relacionados a candidatos. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 500 mil.
Como o caso chegou ao TSE
A medida foi tomada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens por inteligência artificial não permitiam criar conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada.
O que diz a Meta
Após a denúncia, a Meta afirmou ter adotado medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras, incluindo a proibição temporária de recomendações envolvendo candidatos e ajustes para evitar a geração de imagens por comandos com apenas o primeiro nome ou o número dos candidatos.
"Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens", afirmou a empresa.
Contexto
O julgamento em curso busca consolidar a orientação da Justiça Eleitoral sobre a atuação de plataformas digitais durante o período de campanha, com foco na isonomia entre candidaturas e na preservação do acesso do eleitor a informações. A sessão virtual permanece aberta até a conclusão dos votos.
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