TJRN mantém cobertura de Welireg para paciente com doença rara
Unimed Natal terá até 16 de novembro para cumprir a decisão, sob multa diária de R$ 1 mil
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, em decisão divulgada em 11 de novembro, a obrigação de a Unimed Natal fornecer o medicamento Welireg a um beneficiário de 69 anos, em Natal. A operadora terá até 16 de novembro para cumprir a ordem, sob multa de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 40 mil.
O julgamento foi feito por unanimidade pela 2ª Câmara Cível, em acórdão relatado pelo juiz convocado Roberto Guedes. O colegiado deu provimento parcial ao recurso da operadora apenas para retirar a exigência de custeio de eventuais doses diferentes que venham a ser prescritas no futuro. A dosagem atualmente indicada permanece coberta.
O beneficiário tem síndrome de Von Hippel-Lindau, uma doença genética rara e multissistêmica, já teve câncer no rim esquerdo e possui apenas um rim funcional. A prescrição é de 120 miligramas diários, o equivalente a 90 comprimidos por mês.
O belzutifano, princípio ativo do Welireg, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para tumores associados à síndrome, mas não aparece na Diretriz de Utilização nº 64 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que define coberturas obrigatórias dos planos.
Segundo os valores apresentados pela própria Unimed no processo, o tratamento custa R$ 132.202,59 por mês e pode superar R$ 1,5 milhão em 12 meses. No recurso, a operadora alegou que a prescrição médica e o registro sanitário não bastariam para obrigar a cobertura, indicou a ablação percutânea como alternativa e questionou um estudo de fase II, aberto e não randomizado, com 61 participantes.
Ao analisar o caso, o colegiado considerou que a ablação, isoladamente, não demonstraria equivalência ao tratamento sistêmico. O acórdão também apontou risco concreto de progressão do tumor no rim remanescente e concluiu que o custo elevado, por si só, não justificaria a interrupção do fornecimento.
O tribunal aplicou a Lei nº 14.454/2022 e os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265 para a cobertura de tratamentos fora da lista da ANS. O beneficiário não foi identificado na decisão citada.
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