Baltazar defende novas unidades prisionais na área de Alcaçuz
Desembargador afirma que o RN tem déficit de cerca de 3 mil vagas e avalia que seriam necessários ao menos dez presídios
Por Redação Os Três Poderes ·
O desembargador Henrique Baltazar defendeu, em 12 de novembro, a construção de novas unidades prisionais na área estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A declaração ocorreu durante uma discussão sobre a transferência para o local de quase 200 vagas antes previstas para a Cadeia Pública do Potengi, cujo projeto tem execução planejada para 2027.
Baltazar criticou a resistência à instalação de presídios perto de áreas residenciais e afirmou que qualquer terreno escolhido estará próximo da casa de algum morador. Para ele, a oposição à localização das unidades dificulta a expansão do sistema penitenciário.
O desembargador estimou em cerca de 3 mil o déficit de vagas nos presídios do Rio Grande do Norte. Na avaliação dele, seriam necessárias pelo menos dez unidades, inclusive estabelecimentos menores, apenas para acomodar as pessoas que já estão presas. Ele separou essa demanda do cumprimento de mandados de prisão ainda em aberto.
Em setembro, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, informou que o governo havia obtido autorização judicial para levar a Alcaçuz as quase 200 vagas inicialmente destinadas à Cadeia Pública do Potengi. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 7 milhões, com execução prevista para 2027.
O projeto da Zona Norte de Natal já havia passado por licitação, assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço quando o Estado decidiu alterar o local da obra. A Justiça Federal determinou a continuidade do projeto e alertou para a possibilidade de devolução dos recursos federais caso os prazos não fossem cumpridos.
Na entrevista, Baltazar avaliou que a área pertencente ao Estado em Alcaçuz permite novas ampliações. Ele também relacionou a falta de vagas a escolhas políticas nacionais e afirmou que a decisão de não construir presídios impede o recolhimento de pessoas presas.
Antes de assumir o cargo de desembargador, Baltazar foi titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal. Natural de Campina Grande, na Paraíba, ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982, ingressou na magistratura em 1985 e atuou em comarcas do interior e em Natal.
A promoção ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ocorreu depois que o Conselho Nacional de Justiça anulou, por unanimidade, uma votação que havia rejeitado a promoção por antiguidade. O CNJ determinou que o tribunal promovesse e desse posse ao magistrado em 48 horas. A solenidade de posse ocorreu em 28 de outubro, na vaga aberta pela aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.
Baltazar disse que considera encerrada a disputa pela promoção e que mantém bom relacionamento com os integrantes da Câmara em que atua. Ele também defendeu que magistrados prestem contas à sociedade.
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