TCE-RN analisa contas de 2020 do governo estadual em sessão nesta quinta
Sessão especial será realizada às 9h, em formato híbrido; Assembleia Legislativa terá a palavra final sobre o julgamento
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) analisa nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, às 9h, no tribunal, as contas anuais do governo estadual referentes a 2020. A sessão especial será híbrida, e o parecer prévio emitido pela corte deverá ser encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa, responsável pela decisão final.
O processo é o nº 002537/2021-TC e tem como relator o conselheiro Antonio Ed Souza Santana. A convocação foi assinada pela presidência do TCE-RN em 29 de outubro e publicada no diário eletrônico do tribunal em 3 de novembro. A defesa da governadora Fátima Bezerra será apresentada pela subprocuradora-geral do Estado, Janne Maria de Araújo.
O parecer poderá recomendar a aprovação das contas, a aprovação com ressalvas ou a rejeição. Mesmo uma eventual recomendação pela rejeição não encerra o processo: a posição do tribunal ainda precisará ser analisada pela Assembleia Legislativa.
Os pareceres produzidos pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas sobre 2020 não foram divulgados no diário eletrônico e deverão ser conhecidos durante a sessão. A pauta publicada também não registra pedido de vista ou de destaque.
O julgamento considera as regras adotadas durante a emergência da Covid-19. A Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, suspendeu prazos de ajuste previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal durante a calamidade, proibiu reajustes para servidores até o fim de 2021 e destinou recursos federais aos estados.
As contas de 2019 foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-RN em 14 de novembro de 2025. Entre os pontos mencionados no acórdão nº 810/2025 estavam o atraso na avaliação atuarial, despesas com pessoal e normas de reestruturação e reajuste remuneratório. O tribunal recomendou medidas para regularizar a previdência estadual e enfrentar o déficit atuarial. Ainda estão pendentes os julgamentos das contas de 2021 e 2022.
Fátima Bezerra deixará o governo em 1º de janeiro. O nome da governadora circula em Brasília para ocupar um ministério no quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
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