STF manda Flávio Bolsonaro entregar passaporte e veta saída do país
Decisão de Alexandre de Moraes também proíbe contato com o advogado Willer Tomaz e fixa prazo para entrega de passaportes estrangeiros
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de domingo (25) o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive o diplomático, e impôs a ele a proibição de deixar o território nacional. A decisão ainda impede o senador de contatar o advogado Willer Tomaz e estabelece prazo de 24 horas para a entrega de passaportes de outras nacionalidades, conforme despacho do relator.
O que está sob investigação
Conforme os autos, a investigação começou na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e apura indícios de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de casas de apostas. Em 8 de outubro, o procedimento foi encaminhado ao STF em razão do foro do parlamentar, e Moraes foi sorteado para relatar o caso.
Relatório da Polícia Federal aponta que o nome de Flávio Bolsonaro consta no cadastro bancário da Alcazar Holdings, empresa vinculada a Willer Tomaz. Segundo a PF, na ficha de abertura da conta o senador aparecia como “perfil de usuário master”, o que implica nível elevado de acesso. A corporação também menciona um e-mail de 22 de maio de 2025 solicitando a retirada desse acesso, o que, para os investigadores, indicaria vínculo operacional até aquela data. Ainda de acordo com a PF, foram localizados registros de reuniões e cópias de documentos pessoais do senador em ambiente digital associado ao advogado.
Os autos também relatam viagens do senador custeadas pela Cathedral, empresa ligada a Willer Tomaz. Para a PF, a Cathedral é proprietária da Best Bet e da Rede Loto, primeira casa de apostas autorizada a atuar no Rio de Janeiro em 2023, e compartilha o mesmo endereço da Alcazar na Ilha da Madeira, em Portugal.
O que dizem os envolvidos
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz afirmam manter relação de amizade, negam sociedade e rejeitam a prática de irregularidades.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (26), o senador relatou ter sido intimado pela Polícia Federal após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e atribuiu a decisão a uma declaração do irmão Eduardo Bolsonaro.
“E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23/10 que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso”, disse.
Na sexta-feira (23), Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, declarou em entrevista a um podcast nos Estados Unidos que o irmão deveria sair do Brasil caso perdesse a eleição, conforme registrado nos autos.
Contexto
Medidas cautelares como cancelamento de passaporte, restrições de contato e outras providências podem ser impostas pelo relator no STF quando a investigação aponta necessidade para resguardar provas ou evitar prejuízo ao andamento do inquérito. O mandato de Flávio Bolsonaro tem término previsto para janeiro de 2027, segundo o processo.
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