PGR pede ao STF derrubada de exigência do TSE para transporte de indígenas
Paulo Gonet solicita que a Corte suspenda a necessidade de autorização prévia para que órgãos públicos levem indígenas às seções no 2º turno
Por Redação Os Três Poderes ·
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu neste sábado (24) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da regra do Tribunal Superior Eleitoral que condiciona à autorização prévia do TSE o transporte de indígenas por órgãos públicos para o segundo turno das eleições, marcado para domingo.
O objetivo do pedido é derrubar a exigência de aval prévio, permitindo que entes e órgãos públicos organizem o deslocamento de eleitores indígenas até os locais de votação sem autorização específica do tribunal eleitoral.
Contexto
A iniciativa ocorre após decisão judicial anterior que determinou que a União garantisse o transporte de eleitores indígenas no segundo turno. A medida solicitada pela Procuradoria-Geral da República insere-se no debate sobre como conciliar a fiscalização eleitoral com a garantia de acesso ao voto dessas populações.
Se atendido, o pedido pode influenciar a logística de prefeituras, governos estaduais e da própria União em todo o país no dia da votação, inclusive no Rio Grande do Norte.
Entenda os papéis
O procurador-geral da República chefia o Ministério Público Federal e pode apresentar pedidos e ações ao STF. O Supremo é a corte responsável por interpretar a Constituição e arbitrar conflitos sobre normas e procedimentos. O TSE regulamenta e fiscaliza o processo eleitoral e edita resoluções aplicáveis às eleições.
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