MPRN apura redução de ônibus e mudanças de linhas em Natal
Inquérito civil também acompanhará licitação do transporte e deu 15 dias úteis para STTU e Seturn enviarem informações
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu, em 5 de novembro de 2026, um inquérito civil para apurar mudanças e extinções de linhas de ônibus e a redução da frota em Natal. A STTU e o Seturn terão 15 dias úteis para apresentar documentos, esclarecimentos e dados sobre a operação.
A investigação começou após a conversão de um procedimento preliminar. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Marconi Antas Falcone de Melo, da 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor da capital, e também examina a oferta de transporte aos domingos, quando há gratuidade para usuários cadastrados no cartão NuBus, antigo Natalcard.
Entre as apurações estão a extinção ou alteração de itinerários sem comunicação prévia e adequada aos passageiros e a diminuição da quantidade de ônibus em circulação. O Seturn deverá informar quantos veículos operam aos domingos e indicar os canais disponíveis nos terminais e dentro dos coletivos para orientar os usuários sobre trajetos, integrações e horários.
O inquérito também acompanhará a Concorrência Pública nº 11.001/2026, da Prefeitura de Natal. A sessão para recebimento das propostas ocorreu em 4 de novembro, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, na Zona Sul. A Comissão Especial de Licitação agora analisará os planos de negócios e as propostas de menor tarifa de remuneração. Os relatórios de classificação e a homologação deverão ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas, e os vencedores podem ser anunciados até o fim de 2026.
A disputa foi dividida em dois lotes. O Lote 1 abrange a Zona Norte e recebeu propostas da PFC Holding, de Recife; da Transnacional Transportes Urbanos, de Natal; da Via Metro – Auto Viação Metropolitana, de Ilhéus; e da Atlântico Transportes, de Salvador. Para o Lote 2, que reúne as regiões Sul, Leste e Oeste, concorrem o Consórcio Unitrans, de João Pessoa; a Via Metro; a Guanabara Empresa de Transportes, de Natal; e o Consórcio Santa Maria, também da capital potiguar.
Os contratos têm valor estimado de R$ 1,78 bilhão no Lote 1 e R$ 2,06 bilhões no Lote 2, com operação prevista por 15 anos. Os investimentos obrigatórios em infraestrutura somam R$ 604,1 milhões: R$ 277,9 milhões na Zona Norte e R$ 326,2 milhões nas demais regiões. Antes da assinatura, as vencedoras deverão apresentar garantia correspondente a 1% do investimento de cada lote: R$ 2,77 milhões no primeiro e R$ 3,26 milhões no segundo, conforme os valores de abril de 2026.
O edital prevê elevar o número de linhas ativas de 54 para 85 e as viagens diárias de 1,8 mil para 3.146. Também estabelece meta de reduzir de 30 para cerca de 12 minutos o tempo médio de espera nas linhas principais, além de exigir Wi-Fi e ar-condicionado em toda a nova frota. A operação diária inicial deverá contar com 377 ônibus, sendo 172 no Lote 1 e 205 no Lote 2, com serviço padrão das 4h à 0h30 nos dias úteis e escalas específicas nos fins de semana e feriados.
As informações reunidas no inquérito serão usadas na avaliação de futuras medidas administrativas ou de ações civis. A STTU foi procurada, mas não havia respondido até a publicação da portaria.
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