Fachin devolve Sem Desconto a Mendonça e mantém caso Master sob a Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Fachin manteve, porém, sob a Presidência da Corte as apurações da Operação Compliance Zero, relativas a suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Como fica a tramitação

Com a devolução, os atos processuais da Operação Sem Desconto passam a ser analisados pelo gabinete do ministro André Mendonça. Já o acompanhamento da Compliance Zero permanece diretamente sob a Presidência do STF, que conduz medidas urgentes e administra pautas conforme o regimento interno.

Contexto

Decisões sobre a distribuição e a redistribuição de inquéritos no Supremo seguem regras regimentais e podem considerar critérios como prevenção, conexão entre casos e a organização interna do Tribunal. No caso da Operação Sem Desconto, o foco são supostas irregularidades em cobranças sobre benefícios do INSS; na Compliance Zero, as investigações tratam de suspeitas envolvendo o Banco Master.