Lula anuncia MP para criar Ministério da Segurança Pública
Presidente afirmou que enviará a medida ao Congresso após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em 5 de novembro que enviará ao Congresso, em 6 de novembro, uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones.
Lula apresentou a criação da pasta como o próximo passo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, em 3 de novembro. Segundo o presidente, a proposta recebeu 73 votos.
A medida pretende ampliar a atuação do governo federal contra organizações criminosas. Entre as frentes citadas estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o enfrentamento financeiro ao crime organizado e às milícias e o reforço da segurança nos presídios.
A nova estrutura também deverá coordenar, em conjunto com estados e municípios, a execução de políticas nacionais de segurança pública. A proposta prevê ainda maior integração entre os três níveis de governo no combate às organizações criminosas.
Lula defende a criação do ministério desde fevereiro, e a ideia ganhou força durante a campanha eleitoral. A pasta também deverá apoiar o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio.
Uma Medida Provisória passa a produzir efeitos jurídicos assim que é editada. Para que a criação do ministério se torne permanente, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A vigência inicial é de 60 dias, com prorrogação automática por igual período se não houver conclusão da votação.
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