Decreto sobre fim da escala 6x1 deve ser publicado em 9 de novembro
Luiz Marinho prevê oito folgas mensais e negociação coletiva para organizar jornadas em diferentes setores
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O decreto que regulamentará o fim da escala 6x1 deve ser publicado em 9 de novembro, após ser discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de novembro. A previsão foi apresentada em 4 de novembro pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que informou que o texto deverá orientar a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês.
A publicação estava prevista inicialmente para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema. Segundo Marinho, o decreto vai coordenar a implantação das escalas adotadas pelos diferentes setores, preservando os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
A regulamentação deverá permitir que a distribuição das folgas varie conforme a atividade, desde que sejam assegurados ao menos oito descansos em 30 dias. A regra também deverá admitir diferentes combinações de jornadas semanais, com as duas folgas previstas pela PEC consolidadas dentro do mês.
Os acordos coletivos deverão ter papel central na definição das escalas, por meio de negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores. O texto também deverá considerar atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, além de possibilitar convenções nacionais para facilitar a adoção das regras.
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação a partir de 15 de dezembro, conforme as condições da regulamentação. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Marinho disse que a transição deverá proteger os trabalhadores sem prejudicar a atividade econômica.
Durante a mesma entrevista coletiva em que apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas de política econômica. Marinho defendeu que o presidente tenha liberdade para ouvir diferentes contribuições e afirmou que as discussões sobre a taxa básica de juros não deveriam ser rejeitadas por agentes financeiros. Para ele, o nível elevado dos juros prejudica o Estado, as empresas e a sociedade.
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