Decreto define pagamento do auxílio-fardamento da Fundase em 2026

Pelas regras permanentes, o auxílio terá valor anual de R$ 1.500, dividido em cinco parcelas mensais de R$ 300 entre julho e novembro. O pagamento será feito em dinheiro e terá caráter indenizatório. Terão direito os servidores lotados nas unidades de atendimento da Fundase e em efetivo exercício das funções de seus cargos. Quem estiver cedido a outro órgão não receberá o benefício.

O formato excepcional de 2026 foi estabelecido no Termo de Cumprimento do Acordo firmado durante a greve. Além do auxílio-fardamento, o entendimento previu a implantação do auxílio-alimentação a partir de agosto. Em 20 de agosto, a Fundase encaminhou à Secretaria de Estado da Administração (Sead) as escalas de trabalho de julho para o processamento do benefício. Nos meses seguintes, as informações deveriam ser enviadas até o dia 10 do mês posterior, incluindo 10 de novembro para o calendário subsequente.

O acordo também previu promoções funcionais para servidores que concluíram o estágio probatório. As progressões desses profissionais foram incluídas na folha de agosto, com continuidade das promoções à medida que outros trabalhadores adquirissem estabilidade. O Governo também se comprometeu a não aplicar penalidades aos participantes da greve.

O Sinai-RN informou que cobrou a formalização do compromisso e acompanhou a tramitação do decreto. A entidade atribuiu a publicação à mobilização dos trabalhadores, que também contou com a participação do Sindasern.