TCU aprova contas do Banco Central de 2025 e dá quitação plena

Na semana anterior, o exame das contas havia sido suspenso a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), por possível impacto do caso Master na avaliação da gestão. Nesta terça-feira, o relator retomou o processo e destacou que a prestação de contas deve ser julgada com base nos elementos específicos do próprio procedimento.

Contexto

A prestação de contas é o procedimento pelo qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público observou as normas legais e administrativas, incluindo a legalidade dos atos, a administração dos recursos e o cumprimento de responsabilidades institucionais. A quitação plena significa que, nesse processo específico, o tribunal reconhece como regular a gestão dos responsáveis no período.

A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central para encerrar atividades de instituições financeiras em situações previstas em lei, visando proteger credores e depositantes. No caso do Banco Master, o TCU examina se o BC observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente a fiscalização e a supervisão; a liquidação foi decretada em novembro de 2025.

Antecedentes do caso Master

O tema ganhou destaque no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação. A autoridade monetária contestou a medida, defendendo autorização colegiada do TCU, e a inspeção foi suspensa para apreciação do plenário.

Em janeiro, após reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições afastou a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master. A investigação, contudo, permanece em andamento e é independente da prestação de contas aprovada nesta terça-feira.