Subsídio ao diesel poderá ficar fora da meta fiscal de 2026
Projeto enviado ao Congresso permite excluir até R$ 10,5 bilhões da apuração, mas mantém os pagamentos e depende de aprovação
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, em 11 de novembro, um projeto de lei complementar que permite deixar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fora da apuração da meta fiscal de 2026. A medida, protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.
Elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto não suspende os pagamentos nem representa economia de recursos. As despesas continuariam afetando as contas públicas e a dívida do país, mas não seriam consideradas na verificação do cumprimento da meta de resultado primário, dentro do limite previsto na proposta.
Atualmente, subsídios autorizados por créditos extraordinários já não ficam submetidos ao limite regular de gastos do Orçamento, mas seguem incluídos no cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção específica para até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel, exclusivamente no exercício financeiro de 2026.
O governo ampliou os subsídios como forma de conter a alta dos combustíveis, atribuída na fonte à valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, foram abertos R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. No mês seguinte, outros R$ 7,5 bilhões foram autorizados, chegando a R$ 14,1 bilhões, embora parte dos recursos também tenha financiado outros programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. De acordo com estimativas do governo, subsídios e desonerações tributárias poderão somar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Para bancar os benefícios, o governo pretende usar o aumento da arrecadação ligado à valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais em 2026 com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é que o valor alcance aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, em 11 de novembro, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá produzir impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. O conjunto inclui revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas formas de contenção de despesas.
Especialistas criticam a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal por avaliarem que a mudança pode enfraquecer os mecanismos de controle das contas públicas. Na prática, a proposta flexibiliza a regra fiscal sem impedir a realização dos gastos.
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