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Moody’s vê continuidade fiscal no novo mandato e juros altos por mais tempo

Agência mantém nota Ba1 com perspectiva estável e aponta que ajustes graduais tendem a manter déficits e pressionar a dívida

Por Redação Os Três Poderes ·

Moody’s vê continuidade fiscal no novo mandato e juros altos por mais tempo

Em análise publicada nesta terça-feira (27/10), a Moody’s afirmou que a recondução de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto indica manutenção da orientação fiscal. A classificação do Brasil foi preservada em Ba1, com perspectiva estável. Para a agência, o relacionamento do Executivo com um Congresso mais conservador terá papel central na tarefa de estabilizar a dívida pública.

Principais pontos da avaliação

De acordo com a Moody’s, o resultado da eleição não altera a leitura atual sobre o risco soberano do país. A expectativa é de “continuidade ampla” nas linhas de política econômica no novo mandato. Na visão da agência, um processo de ajuste mais lento tende a sustentar déficits nominais elevados, manter elevado o custo de financiamento e, com isso, elevar a trajetória da dívida ao longo do tempo, na ausência de um compromisso mais firme com a consolidação fiscal.

O documento registra que a dívida bruta do governo geral está próxima de 83% do PIB, ante cerca de 72% na disputa eleitoral de 2022. Entre os entraves para um ajuste mais rápido, a agência lista: elevada rigidez do Orçamento (com mais de 90% das despesas carimbadas por lei), despesa anual com juros ao redor de 20% da receita e a expansão do peso das emendas parlamentares no gasto discricionário (atualmente 24%, contra 2% em 2015).

O que seria necessário para estabilizar a dívida

Segundo a Moody’s, seria necessário alcançar superávit primário entre 2% e 3% do PIB para deter o avanço da relação dívida/PIB — algo visto como inviável sem mudanças estruturais. A agência projeta a continuidade do arcabouço fiscal baseado no resultado primário, com tentativa de reequilíbrio por meio de crescimento econômico, reforço de receitas e ganhos de eficiência no gasto.

Nesse contexto, a Moody’s identifica potencial atrito com o Banco Central ao classificar a política fiscal como estimulativa. A projeção é que a Selic, hoje em 13,75%, “permaneça mais alta por mais tempo até que sejam tomadas medidas claras rumo à consolidação fiscal”.

Cenário político e reformas

Na seara legislativa, a agência observa que o PL deve ampliar sua representação para 28 cadeiras no Senado (ante 16) e para 121 na Câmara (de 98) em 2027. Esse avanço, por si só, não garante maior viabilidade para reformas. Reduções em despesas sociais e previdenciárias são consideradas politicamente custosas e improváveis de terem origem no Congresso. Nesse ambiente, o governo poderia recorrer com mais frequência a ações do Executivo, aos bancos públicos, a fundos e a alterações regulatórias e em estatais para fazer sua agenda avançar.

Um compromisso fiscal mais duro, com medidas de ajuste mais intensas logo no início do mandato, não é o cenário-base da Moody’s, embora não esteja descartado a depender da formação da nova equipe econômica. A agência monitora se surgirá um caminho crível de consolidação no médio prazo, a partir do Orçamento de 2027. Um entendimento em torno de reformas do gasto — como reduzir emendas ou desvincular benefícios do salário mínimo — seria positivo para o crédito; já a ausência de avanços fiscais, a manutenção de dívida cara e um crescimento fraco pesariam negativamente.

Impacto para a economia e para o RN

Com a taxa básica de juros mais elevada por mais tempo, o crédito tende a ficar mais caro, o que influencia decisões de consumo e investimento de famílias e empresas no país, inclusive no Rio Grande do Norte, além de afetar o custo de financiamento de estados e municípios.

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