Lula sanciona nesta quarta a lei do Prospera MEI com anistia de débitos e novo limite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI, iniciativa voltada aos microempreendedores individuais com medidas como anistia de débitos, aumento gradual do limite de faturamento e novos incentivos, de acordo com o governo federal.

Segundo o Planalto, o texto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso e recebeu aprovação no dia 15. Na terça-feira (20), em São Luís (MA), Lula afirmou que faria a sanção nesta quarta.

Principais pontos do programa

• Anistia de débitos de microempreendedores com a União;
• Redução de até 90% em dívidas junto a instituições financeiras;
• Elevação progressiva do faturamento anual permitido ao MEI, alcançando R$ 140 mil em 2028;
• Possibilidade de o MEI contratar até dois empregados;
• Implantação de uma plataforma para aproximar pequenos negócios das compras públicas;
• Apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos empreendimentos;
• Dispensa de emissão de nota fiscal em vendas e serviços prestados a pessoas físicas.

Público-alvo

Conforme o governo federal, o Prospera MEI pode contemplar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres. A lei prevê perdão total para MEIs inadimplentes, cobrindo dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026, inclusive as que ainda não foram inscritas em dívida ativa e estejam em tramitação.