Indústria vê risco de déficit de 15,2 milhões de CBIOs em 2035

Preços e riscos de oferta

Segundo a CNI, a insuficiência de créditos pode pressionar os preços dos CBIOs e elevar custos das distribuidoras. O levantamento cita 2022, quando a emissão ficou 4,54 milhões abaixo da meta anual e o preço médio do crédito passou de R$ 36, no ano anterior, para R$ 101.

A entidade aponta maior risco de descompasso nas cadeias de diesel verde e de combustível sustentável de aviação (SAF), que dependem da implantação de projetos industriais. Para o diesel verde, uma mistura obrigatória de 3% representaria demanda potencial de 2,5 bilhões de litros em 2035. No SAF, a demanda regulatória deve crescer com a implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) a partir de 2027, podendo variar entre 3,2 bilhões e 9,1 bilhões de litros em 2037, a depender da intensidade de carbono e de mecanismos internacionais de compensação.

Diferenças entre cenários

As estimativas estão sujeitas a mudanças conforme as premissas de produção e de emissão de créditos ao longo da próxima década. O PDE 2036, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e atualmente em consulta pública, traz projeções atualizadas: produção nacional de etanol de 52,7 bilhões de litros em 2036 e de biodiesel de 14,8 bilhões de litros, além de expansão de SAF, diesel verde e biometano, com investimentos estimados em R$ 143 bilhões entre 2027 e 2036. Como os estudos adotam horizontes e premissas diferentes, as projeções não são diretamente comparáveis.

Biodiesel e novas misturas

Para o biodiesel, a CNI projeta demanda de cerca de 18 bilhões de litros em 2035, considerando aumento gradual da mistura obrigatória até 20% e crescimento do mercado voluntário. A capacidade instalada atual atenderia esse caminho apenas até 2027, exigindo a entrada de projetos de expansão a partir daí.

O PDE 2036, por sua vez, mantém a mistura de 15% ao longo do horizonte decenal. A EPE avalia que aumentos dependem da comprovação de viabilidade técnica e de novas decisões do CNPE. Conforme informou o MME em agosto, testes para misturas superiores a B15 estão em andamento, com previsão de conclusão de uma etapa até fevereiro de 2027. No limite de 25% autorizado pela Lei do Combustível do Futuro, a CNI calcula demanda de 22,2 bilhões de litros em 2035, acima da capacidade potencial considerada no estudo (cerca de 18,6 bilhões de litros anuais).

Propostas da indústria

A CNI sugere criar um Comitê Permanente de Monitoramento de Biocombustíveis, com participação do governo e de agentes do setor, para acompanhar investimentos, capacidade e matérias-primas, podendo recomendar ajustes em percentuais de mistura.

Também propõe uma política de comércio exterior para biocombustíveis, prevendo facilitação de importações em caso de insuficiência doméstica e instrumentos temporários para gestão de exportações em cenários de escassez ou alta de preços. Para SAF e diesel verde, a entidade defende mecanismos de contratação de longo prazo, financiamento e compartilhamento de riscos, com possibilidade de leilões e contratos inspirados no mercado de biodiesel.

Contexto

O RenovaBio é a política nacional de biocombustíveis que estabelece metas anuais de descarbonização para as distribuidoras. Os CBIOs são créditos emitidos por produtores validados, e sua aquisição pelas distribuidoras serve para comprovar o cumprimento das metas. A publicação do estudo ocorre às vésperas do encerramento da consulta pública do MME sobre as metas do RenovaBio para 2027 a 2036, previsto para quinta-feira (29/10).