FIERN discute transição para jornada de 40h e apoio a sindicatos
Diretoria debateu mudanças após emenda constitucional e ouviu consultor sobre modelos de escala
Por Redação Os Três Poderes ·
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) reuniu sua diretoria, nesta quinta-feira (29), para tratar das mudanças na jornada de trabalho previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026 e de seus impactos para o setor produtivo potiguar.
Debate e encaminhamentos
No encontro, o consultor Heli Gonçalves Moreira Júnior, especialista em relações trabalhistas e sindicais, apresentou um fluxo estratégico para apoiar as empresas na reorganização de escalas. O modelo contempla operações ininterruptas e interrompidas, com revezamento de turnos ou horários fixos, além de fórmulas de cálculo conforme a carga de trabalho e o tamanho das equipes.
“Temos que considerar a competitividade, vinculada à produtividade, custos e carga de trabalho”, afirmou Heli Gonçalves.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, ressaltou que a federação apoiará os sindicatos na adaptação das empresas ao novo cenário. Segundo ele, cada liderança sindical poderá trabalhar com o consultor considerando as particularidades de cada segmento.
O que muda com a emenda
De acordo com o texto da Emenda Constitucional nº 141/2026, originada da PEC nº 221/2019, a escala 6×1 deixa de valer e a duração máxima do trabalho semanal é reduzida de 44 para 40 horas. A transição será gradual: dois meses após a publicação, o limite passa a 42 horas semanais, com conclusão do ajuste para 40 horas em 14 meses.
Também está previsto que, a partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão dois dias de descanso por semana. A redução alcança os contratos em vigor e deve ocorrer sem diminuição do salário nominal. Cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova regra perdem efeito dois meses após a publicação.
Em caráter excepcional, a emenda permite que convenção ou acordo coletivo estabeleça regime compensatório diferente da escala 5×2, reforçando o papel da negociação coletiva e dos sindicatos no processo de adaptação.
Contexto
Emenda constitucional é uma alteração na Constituição Federal, aprovada pelo Congresso Nacional, que modifica regras de alcance nacional. A transição prevista busca dar prazo para que empresas e trabalhadores ajustem escalas e processos, com apoio de sindicatos e observância das novas garantias.
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