FGTS congela em R$ 144,5 bi orçamento de habitação para 2027

Orçamento total e projeções

Para 2027, o orçamento total do FGTS voltado a políticas públicas será de R$ 169 bilhões, distribuídos, de acordo com o Ministério do Trabalho, em R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais de 2028 a 2030. Para esse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida devem cair para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O total anual do FGTS para políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões até 2030.

Segundo o Ministério do Trabalho, a expectativa de redução decorre de autorizações de saques especiais — incluindo valores residuais de contas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário — e de empréstimos destinados à área da saúde. O ministério informa ainda que os recursos do FGTS voltados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.

Saque-aniversário: transição prorrogada

O conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite vincular até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A mudança se relaciona à resolução publicada em outubro de 2025, que reduzirá para três os saques futuros que podem ser atrelados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026 e estabelece limites entre R$ 100 e R$ 500 por saque anual.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos. Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões: R$ 94,2 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

O que muda para o RN

No Rio Grande do Norte, a manutenção do volume para habitação pode sustentar o acesso a financiamentos e subsídios do Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda e parte da classe média. Os repasses previstos para saneamento, infraestrutura urbana e saúde também podem apoiar projetos no estado. A aplicação concreta dependerá das decisões e programas dos entes responsáveis pela execução dos recursos.