Fazenda mantém previsão de superávit no Orçamento de 2027

Ajustes no PLOA de 2027

Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas. O restante do impacto seria absorvido pela revisão da estimativa de gastos obrigatórios, sem ampliar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Desenrola e dívidas

Durigan diferenciou a renegociação de débitos de um eventual congelamento de dívidas. Nas duas versões anteriores do Desenrola, os credores leiloaram os débitos com deságio médio de 95%. Na terceira etapa, o governo comprará parte das dívidas com desconto de pelo menos 90%, podendo ser maior conforme os leilões. Segundo o ministro, um congelamento amplo de dívidas representaria um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões e afetar o fluxo financeiro das instituições credoras.

Contexto

Superávit primário é o resultado das contas do governo antes do pagamento de juros da dívida. O arcabouço fiscal define limites para o crescimento das despesas e metas de resultado, orientando a elaboração do Orçamento. Alterações no PLOA precisam de aval do Congresso.

O que pode impactar o RN

Como o Orçamento da União organiza despesas e repasses, ajustes por remanejamento e revisão de gastos podem influenciar a execução de programas federais e investimentos em estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Norte, dependendo da tramitação e da alocação final aprovada pelo Congresso.