Senado pode votar PEC que amplia papel da União contra o crime organizado
Texto insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê padronização de protocolos de inteligência
Por Redação Os Três Poderes ·
O Plenário do Senado está apto a analisar a PEC 18/2025, que atribui à União competência explícita para definir diretrizes nacionais de segurança pública e padronizar protocolos de inteligência em todo o país.
De acordo com o Senado, o texto também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reforça a integração entre as forças de segurança.
O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, etapa que libera a matéria para votação em Plenário.
Como tramita uma PEC
Propostas de emenda à Constituição alteram o texto constitucional e precisam ser aprovadas em dois turnos por, no mínimo, três quintos dos votos em cada Casa do Congresso.
Alcance para os estados
Por tratar de diretrizes nacionais e de padronização de protocolos, a mudança teria efeitos sobre todo o território brasileiro, alcançando também as estruturas de segurança dos estados, como o Rio Grande do Norte.
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