Senado aprova PEC que põe fim à escala 6x1 e reduz jornada

Exceções e medidas para pequenos negócios

O texto prevê regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública. Também autoriza que lei complementar posterior estabeleça medidas transitórias para mitigar impactos da redução da jornada sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças valem em todo o país, inclusive para trabalhadores do Rio Grande do Norte.

Percepção dos trabalhadores

Trabalhadores ouvidos relatam expectativa de mais tempo para a família, estudos e saúde. A garçonete Adrielle Barbosa de Aquino, do Rio de Janeiro, disse:

“Nessa escala 6x1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”

Yasmin Nascimento, auxiliar administrativa, afirmou esperar melhor aproveitamento do tempo livre:

“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. [...] Fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”

Opinião pública

De acordo com pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus, há apoio ao fim da escala 6x1. Os percentuais não são divulgados por não haver registro da pesquisa no TSE/TRE.

Contexto

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, as novas regras dependem da promulgação para entrarem em vigor. A partir daí, começa a contagem dos prazos de transição previstos no texto.