Secom nega recuo e afirma vigência do fim da escala 6x1
Em nota, Secretaria de Comunicação diz que emenda publicada em 16 de outubro segue válida e que não há proposta para retirar direitos
Por Redação Os Três Poderes ·
Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não procede a versão que circula nas redes, após o segundo turno de 2026, de que o governo federal teria voltado atrás no fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
Segundo nota oficial, permanece em vigor o texto da emenda constitucional que encerrou a prática da 6x1, e não há qualquer iniciativa em curso no governo para suprimir os direitos assegurados por essa norma.
"O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6x1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições", afirmou a Secom.
Como ficou a emenda
A proposta que extinguiu a escala 6x1 foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, além de uma diminuição progressiva da carga semanal de 44 para 40 horas.
- 16 de dezembro de 2026: passam a valer as novas diretrizes, limitando a jornada a 42 horas por semana e garantindo dois dias de descanso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027: conclui-se a transição, com teto de 40 horas semanais.
O que diz o governo
Conforme a Secom, o texto aprovado contempla disposições específicas para algumas categorias e prevê a possibilidade de regulamentar regimes diferenciados. A Secretaria também enfatizou que o Poder Executivo não tem competência para vetar ou modificar emenda constitucional já promulgada pelo Congresso.
Impacto
As regras passam a ser aplicadas em todo o território nacional e orientam a adaptação para a nova jornada. Empresas e trabalhadores, inclusive no Rio Grande do Norte, devem observar os prazos definidos pela emenda.
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