PL cria selo para integrar escola e esporte na base e estimular desempenho escolar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3438/26, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que integra a educação à prática esportiva nas categorias de base e cria o selo voluntário Educação + Esporte para reconhecer boas práticas formativas.

Principais medidas

• Incentivos vinculados ao desempenho escolar, considerando frequência mínima às aulas, rendimento acadêmico ou evolução comprovada e participação em atividades educacionais complementares.
• Apoio a ações de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional para jovens atletas.
• Criação de certificação voluntária para entidades esportivas, programas ou categorias de base, com indicação do nível de adesão às boas práticas e possibilidade de faixas de certificação.
• Transparência: regras para emissão, renovação e cancelamento do selo e divulgação pública, na internet, dos dados sobre a certificação e as ações educacionais adotadas.
• Adesão voluntária aos programas e à certificação pelas entidades participantes.

O que diz a autora

“Dessa forma, pretende-se assegurar que a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela”.

A afirmação é de Adriana Ventura ao defender que a proposta fortalece a conexão entre educação e esporte na formação de crianças e adolescentes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.