MPT pede R$ 50 milhões e remoção em 24 horas de postagens que incentivam demissões por voto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou nesta quinta-feira uma ação civil pública contra a Meta, empresa que administra plataformas como Instagram, Facebook e Threads, pedindo a retirada, em até 24 horas, de publicações que, segundo o órgão, incentivam empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por suas escolhas políticas. O MPT também requer indenização de R$ 50 milhões.

O que o MPT alega

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as publicações alvo da ação promovem condutas discriminatórias no ambiente de trabalho ao orientar empregadores a agir contra empregados com base em orientação política. Na ação, o órgão busca tanto medidas de urgência para remoção do conteúdo quanto reparação por danos coletivos.

Como funciona uma ação civil pública

Uma ação civil pública é um instrumento judicial utilizado por órgãos como o MPT para defender interesses difusos ou coletivos — por exemplo, direitos dos trabalhadores ou do consumidor. Na prática, o pedido de retirada imediata de conteúdos representa uma tutela de urgência, que, se concedida pela Justiça do Trabalho, pode determinar a remoção antes do julgamento final da ação.