MPT move ação contra a Meta e pede retirada de posts com assédio eleitoral

Responsabilidade da plataforma e medidas urgentes

Na petição, o MPT atribui à Meta responsabilidade por manter, por vários dias, conteúdos que violariam a legislação e afirma que mecanismos de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, ampliam a difusão do que mais gera engajamento. De acordo com o órgão, as próprias regras da empresa autorizam a remoção de conteúdos ilegais, e a plataforma dispõe de sistemas automáticos, com checagem humana, capazes de suprimir outros tipos de material em larga escala. As postagens listadas, afirma o MPT, permaneciam ativas dois dias após a publicação.

Em pedido liminar, o MPT requer a exclusão dos conteúdos de assédio eleitoral em até 24 horas, com multa de R$ 500 mil por publicação que seguir no ar. Também solicita que a plataforma mostre um aviso aos usuários no Brasil informando que não endossa manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

"O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência", declarou o órgão em nota.

Pedidos estruturais

O MPT também pede que a empresa estabeleça uma política de prevenção ao assédio eleitoral, adeque os termos de uso para vedar esse tipo de publicação, intensifique a moderação durante períodos eleitorais e apresente relatórios periódicos à Justiça.

Contexto

A ação civil pública é usada para a defesa de interesses coletivos e difusos. O assédio eleitoral no trabalho envolve pressões, ameaças ou represálias relacionadas à escolha de voto. Caso a Justiça conceda os pedidos, as medidas valerão em todo o território nacional e alcançarão usuários e empresas de todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte.