MP-SP investiga fala de Lucas Pavanato por possível discurso de ódio
Inquérito civil aberto nesta segunda (26) vai analisar contexto das declarações e eventuais responsabilizações
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta segunda-feira (26) um inquérito civil para apurar declarações do deputado federal eleito e atual vereador Lucas Pavanato (PL-SP). Segundo o órgão, as falas podem configurar prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio.
O que será analisado
De acordo com o MP-SP, o procedimento vai avaliar o contexto das declarações, identificar os grupos a que Pavanato se referia e verificar a possibilidade de responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal. O inquérito também pretende mensurar eventuais danos morais e sociais difusos causados pelas falas.
As falas citadas
O caso tem como base entrevista concedida em 6 de outubro a uma rádio, na qual Pavanato comentou o resultado eleitoral e mencionou a votação de outra candidata. Na ocasião, afirmou:
“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”.
O MP-SP informou que, mesmo após a análise da íntegra da entrevista, as declarações permaneceram ambíguas e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais.
Base legal e próximos passos
O órgão fundamentou a abertura do inquérito na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. O inquérito civil é um instrumento usado pelo Ministério Público para apurar fatos e embasar eventuais medidas administrativas ou judiciais.
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