MGI consolida referências para qualificar a gestão de pessoas no serviço público
Publicação integra a certificação CerGP, elenca 14 competências estruturantes e 115 específicas e foi oficializada por instrução normativa
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou um Caderno de Competências para orientar o trabalho dos profissionais das unidades de gestão de pessoas da Administração Pública Federal, no contexto do projeto de Certificação em Gestão de Pessoas (CerGP).
O que o documento traz
De acordo com o MGI, a publicação consolida 14 competências estruturantes e 115 competências específicas ligadas aos processos de gestão de pessoas, com foco em atuação estratégica e alinhada às prioridades do governo. O material foi oficializado pela Instrução Normativa SGP-Enap 244/2025 e toma como base o Modelo Referencial do Ciclo Laboral (MRCL) aplicado ao setor público federal.
Além de tratar dos processos administrativos tradicionais — como ingresso, movimentação, remuneração e aposentadoria — o caderno aborda, entre outros pontos, o dimensionamento e a organização da força de trabalho, o desenvolvimento e a atualização de competências, a gestão do desempenho, a formação e o fortalecimento de lideranças, ações de saúde e bem-estar ocupacional, promoção da diversidade, aprendizagem institucional, transformação digital e o uso de dados e evidências para apoiar decisões.
Por que importa
Levantamentos conduzidos na Administração Pública Federal identificaram entraves estruturais nas áreas de gestão de pessoas, como falta de padronização de competências, lacunas de capacitação, equívocos na aplicação da legislação, baixa valorização dos profissionais e sobrecarga dos órgãos centrais. Segundo o MGI, o CerGP e o caderno oferecem uma referência comum, integrada e orientada a resultados para enfrentar esse quadro.
Os objetivos incluem fomentar visão sistêmica e estratégica, profissionalizar servidores e gestores de gestão de pessoas, ampliar a autonomia das áreas, diminuir erros e retrabalhos e liberar mais tempo das equipes para atividades estratégicas.
Como pode ser usado
Conforme o MGI, o caderno serve como referencial técnico para embasar ações de desenvolvimento, iniciativas de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional. O mapeamento das competências específicas tomou como ponto de partida a Árvore de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Relações de Trabalho do ministério, além do MRCL e do Plano Federal de Gestão de Pessoas (PFGP/2030).
Ao estruturar as competências por fases do ciclo laboral e por eixos transversais da área, o documento oferece uma base compartilhada para diagnósticos, programas de capacitação e definição de perfis profissionais na administração federal.
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