Lula poderá renovar todas as diretorias de agências até 2030
Levantamento com dados das próprias agências aponta 18 vagas e 41 mandatos a vencer; indicações dependem de sabatina do Senado
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá, até 2030, indicar titulares para as 59 cadeiras das 12 agências reguladoras federais, segundo informações fornecidas pelas próprias autarquias. Hoje, 18 postos estão vagos e outros 41 terão mandatos encerrados ao longo do próximo governo.
Mandatos escalonados e sabatina
Os mandatos de diretores costumam ser de 5 anos, podendo chegar a 6 em casos específicos, e são escalonados para evitar trocas simultâneas. Pela Lei nº 9.986/2000, a contagem do novo mandato começa após o término do anterior, independentemente da data de indicação, aprovação ou posse. A escolha dos dirigentes exige sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação pelo presidente. A legislação também limita a atuação de um mesmo substituto interino a 180 dias consecutivos.
Onde há mais vagas
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) concentra hoje o maior número de assentos sem titulares: três das cinco cadeiras estão ocupadas por interinos. ANA (Águas e Saneamento), Anac (Aviação Civil), ANM (Mineração) e Ancine (Cinema) têm duas vagas cada sem dirigentes efetivos.
Na ANM, os mandatos do diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho se encerram em 4 de dezembro. Com outras duas cadeiras já ocupadas por substitutos, a agência pode chegar a 2027 com apenas um dos cinco postos preenchido por titular com mandato em vigor.
Na Aneel (Energia Elétrica), o mandato do diretor-geral Sandoval Feitosa termina em 2027. A diretora Agnes da Costa permanecerá até dezembro de 2028 por regra que permite mandato de até 6 anos para manter a alternância. O governo já encaminhou dois nomes para a diretoria da agência.
Na ANP (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), dois mandatos se encerram entre novembro de 2026 e março de 2027, além de uma vaga aberta em outubro.
A ANA aguarda a escolha de novo diretor-presidente desde janeiro de 2026, quando terminou o mandato de Verônica Sánchez.
Disputa política no Senado
A advogada Fernanda de Paula, especialista em Direito Regulatório, avalia que a recomposição das diretorias será um dos principais testes políticos do governo. Segundo ela, o Senado tem exercido influência crescente sobre as indicações e a tendência, com uma composição mais à direita a partir de 2027, é de negociações mais difíceis.
“Eu acho que as indicações vão ficar muito travadas e tem risco de a gente chegar num ponto de quase paralisação das agências”, declarou.
Ela também demonstrou preocupação com o perfil dos futuros indicados e defendeu diretorias com profissionais de formações diversas — servidores, representantes da iniciativa privada, advogados e economistas — para reforçar a capacidade técnica e a interlocução com os setores regulados.
O que pode impactar o RN
Decisões de agências como Aneel, ANP, Anac e ANS influenciam serviços presentes no Rio Grande do Norte — como energia elétrica, petróleo e gás, aviação e planos de saúde. Alterações nas diretorias podem redefinir prioridades regulatórias e a relação com os setores econômicos do estado, a depender do ritmo de indicações e da aprovação no Senado.
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