Lula poderá indicar até quatro ministros ao STF no novo mandato
Vaga deixada por Barroso e três aposentadorias por idade podem renovar quase um terço da Corte até 2031
Por Redação Os Três Poderes ·
Reeleito no domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do novo mandato, que termina em janeiro de 2031. A projeção considera a cadeira aberta desde outubro de 2025 e outras três vagas que devem surgir por aposentadoria compulsória até o fim de 2030, conforme as regras do tribunal e da Constituição.
Vagas previstas
A cadeira está vaga desde outubro de 2025, quando o ministro Luís Roberto Barroso anunciou aposentadoria antecipada. Para esse posto, o presidente indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado rejeitou a indicação em abril de 2026, por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, mantendo o assento desocupado.
Além disso, três ministros atingem a idade da aposentadoria compulsória de 75 anos durante o período. De acordo com o STF, Luiz Fux completa 75 anos em 26 de abril de 2028; a ministra Cármen Lúcia, em 19 de abril de 2029; e Gilmar Mendes, em 30 de dezembro de 2030. Somadas à vaga de Barroso, essas saídas correspondem a quatro das 11 cadeiras da Corte.
Como funciona a escolha
Pela Constituição, cabe ao presidente da República indicar ministras e ministros do STF, que devem ter entre 35 e 70 anos na data da nomeação, notável saber jurídico e reputação ilibada. Após a indicação, o nome é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado no plenário do Senado, que exige maioria absoluta para aprovação — ao menos 41 dos 81 senadores.
Os integrantes do Supremo permanecem no cargo até os 75 anos (aposentadoria compulsória), podendo se afastar antes por aposentadoria voluntária ou outras hipóteses legais. No caso da vaga decorrente da saída prevista de Gilmar Mendes no fim de 2030, pela regra atual, caberá ao presidente em exercício fazer a indicação.
O que pode mudar para o RN
O STF decide temas de alcance nacional que impactam estados e municípios, como regras eleitorais, repartição de receitas, políticas públicas e competências federativas. Mudanças na composição do tribunal podem influenciar entendimentos em julgamentos com efeitos financeiros e administrativos para o Rio Grande do Norte e suas prefeituras.
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