Liminar proíbe deputada do RJ de estimular demissões por posição política
Medida da Justiça do Trabalho atende parcialmente pedido do MPT-RJ e veda incentivo à discriminação e perseguição no emprego por convicções políticas
Por Redação Os Três Poderes ·
A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro concedeu decisão liminar que determina que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) se abstenha de estimular empregadores a demitir, discriminar ou perseguir trabalhadores por motivos de convicção política. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ) e acolhido parcialmente.
O que decidiu a Justiça
De acordo com o MPT-RJ, a medida busca impedir condutas que possam criar ambiente de perseguição política nos locais de trabalho. A decisão proíbe que a parlamentar pratique ou incite ações que resultem em demissões ou em tratamento diferenciado com base na posição política de empregados.
Contexto
O Ministério Público do Trabalho atua na defesa de direitos coletivos nas relações laborais e levou à Justiça indícios de risco de práticas discriminatórias relacionadas a opinião política. A liminar é uma decisão provisória destinada a resguardar direitos até o julgamento do mérito.
O processo principal seguirá em tramitação, e a medida poderá ser confirmada, alterada ou revogada quando houver análise definitiva do caso.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Brasil Só dois ministros têm agenda pública divulgada nesta quarta (28.out)
Meio Ambiente participa de entrevista na EBC e Micro e Pequenas Empresas vai a painel em São Paulo
Brasil Autoridade migratória da Argentina confirma viagem de Flávio Bolsonaro ao Equador
Órgão registrou entrada pela Ponte Tancredo Neves às 22h50 e embarque para Guayaquil às 23h30
Brasil Lula poderá renovar todas as diretorias de agências até 2030
Levantamento com dados das próprias agências aponta 18 vagas e 41 mandatos a vencer; indicações dependem de sabatina do Senado