Kassab defende idade mínima de 60 anos e mandato de 12 anos em Cortes
Presidente do PSD também propõe quarentenas pós-mandato e diz ver possibilidade de votação ainda neste ano
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu nesta terça-feira (27.out.2026) a fixação de idade mínima de 60 anos e mandato de 12 anos para integrantes de tribunais superiores e órgãos de controle, em fala durante evento do Dominium Group. Ele disse ver possibilidade de votação ainda neste ano.
O que foi proposto
Segundo Kassab, as mudanças alcançam ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de tribunais do trabalho. Também incluem integrantes de tribunais de contas, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
- Quarentenas após o fim do mandato: 2 anos para emitir pareceres, 4 anos para advogar e 8 anos para disputar eleições;
- De acordo com ele, durante a quarentena os ex-integrantes continuariam recebendo seus proventos.
Apoio e prazo
Kassab afirmou ver apoio amplo no Congresso e na sociedade para a proposta e declarou que as discussões ainda não começaram porque a eleição terminou no domingo (25.out.2026). Ele disse que as medidas ajudariam a reduzir tensões no país.
Reforma administrativa
O presidente do PSD também defendeu uma reforma administrativa voltada a reduzir gastos públicos, combater privilégios e abrir espaço para investimentos sociais e em infraestrutura, sem aumento da carga tributária. Sobre a direção da mudança, afirmou:
“Diminuir o Estado, conter gastos, enfrentar privilégios numa discussão muito profunda de cortes”.Kassab disse ainda que o PSD apoiará o governo federal caso haja disposição de avançar nesse tema.
Contexto
Propostas desse tipo precisam ser discutidas e votadas pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.
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