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Governo envia WhatsApp sobre voto como prova de vida; campanha aciona TSE

Mensagens a beneficiários do INSS foram enviadas na semana do 2º turno; equipe de Flávio Bolsonaro pediu a cassação da chapa de Lula

Por Redação Os Três Poderes ·

Lula, de terno azul e gravata, fala com as mãos abertas diante de uma mesa com papéis e copo de água, em estúdio de fundo azul
Lula, de terno azul e gravata, fala com as mãos abertas diante de uma mesa com papéis e copo de água, em estúdio de fundo azul

O governo federal enviou mensagens por WhatsApp a beneficiários da Previdência informando que o comparecimento às urnas no segundo turno, neste domingo (25), pode ser considerado para a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na terça-feira (20), a campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, alegando violação das regras de publicidade institucional. O protocolo não representa decisão sobre a legalidade dos envios.

O que diz o INSS

De acordo com o INSS, a possibilidade de utilizar o voto como comprovação de vida existe desde 2022. Em comunicado de 1º de outubro, o órgão informou que, nas eleições de 2024, os registros de comparecimento são incorporados aos sistemas do instituto. As orientações vêm sendo enviadas pelo WhatsApp do Governo do Brasil e pela caixa postal do Gov.br a quem tem a prova de vida vencida ou próxima do vencimento.

O INSS explica que o TSE compartilha os dados de presença nas seções eleitorais, o que pode permitir a atualização automática da prova de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema cruza diferentes bases públicas e só notifica o segurado quando não consegue confirmar a situação por esses meios. Assim, a ausência às urnas, por si só, não implica suspensão do pagamento.

Como proceder e canais oficiais

Segundo o instituto, a verificação é anual e pode ser acompanhada no aplicativo ou site Meu INSS. As mensagens oficiais não solicitam dados pessoais nem enviam links para “regularização”. Quem não votar pode comprovar vida por outras formas já previstas, como perícia médica, atendimento no banco pagador, atualização do Cadastro Único e utilização de serviços no Meu INSS.

Em 2024, o cruzamento com informações eleitorais resultou na atualização de aproximadamente cinco milhões de provas de vida, conforme o INSS. O atendimento também está disponível pela Central 135.

Impacto para o RN

As regras e orientações valem em todo o país. No Rio Grande do Norte, beneficiários do INSS estão sujeitos aos mesmos procedimentos e podem consultar sua situação pelos canais oficiais do instituto.

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