PGE diz que Meta ignorou 5 ordens do TSE e pede multa diária de até R$ 1 mi
Parecer do MP Eleitoral aponta falta de dados sobre anúncios políticos e sobre o uso de IA em conteúdos envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro
Por Redação Os Três Poderes ·
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirmou, em parecer, que a Meta descumpriu cinco determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu a aplicação de multa diária de até R$ 1 milhão para assegurar o cumprimento das ordens.
O que está em discussão
Segundo a PGE, entre as pendências apontadas estão a identificação dos responsáveis por anúncios políticos considerados irregulares e a apresentação de informações sobre como ferramentas de inteligência artificial tratam conteúdos relacionados a Lula (PT) e a Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O pedido do MP Eleitoral
No parecer, o Ministério Público Eleitoral sustenta a necessidade de multa diária de até R$ 1 milhão como medida para compelir o atendimento às determinações do TSE.
Contexto
O TSE pode requisitar dados e adoção de providências a plataformas digitais em processos relacionados à propaganda eleitoral e ao combate à desinformação. Ordens judiciais da Justiça Eleitoral devem ser cumpridas pelas empresas, sob pena de medidas coercitivas previstas em lei.
Situação atual
O tema segue sob análise na Justiça Eleitoral. Não há, até o momento, decisão sobre a aplicação da multa solicitada pelo Ministério Público.
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