Estudos não comprovam queda da violência com redução da maioridade penal

Estudos brasileiros e internacionais indicam que não há evidências consistentes de que reduzir a maioridade penal resulte em queda da violência praticada por adolescentes. A conclusão decorre da análise de pesquisas que avaliaram mudanças na idade mínima de punição e seus efeitos sobre a criminalidade juvenil.

O tema costuma ganhar força em períodos eleitorais, quando propostas de alteração na idade penal são apresentadas como resposta ao aumento da criminalidade. As pesquisas revisadas, porém, não confirmam que essa mudança legal, por si só, produza redução nos delitos cometidos por adolescentes.

O que mostram as pesquisas

Os trabalhos analisados, feitos no Brasil e no exterior, apresentam diferentes metodologias e contextos. Em conjunto, não apontam efeito claro e replicável de diminuição de crimes juvenis associado à redução da idade de responsabilização penal. Fatores socioeconômicos, contextos locais e a aplicação de políticas públicas variam, o que dificulta isolar um impacto direto da medida.