Dino mantém início da escala 5x2 e autoriza jornada de até 8h24 na transição

Durante audiência de conciliação realizada nesta semana, representantes patronais também afirmaram que alguns setores precisariam treinar novos funcionários para evitar a redução do tempo de funcionamento das linhas de produção. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as negociações seriam possíveis e considerou desnecessária a intervenção judicial no cronograma definido pelo Congresso Nacional.

A liminar também flexibilizou a regra para situações excepcionais em que o trabalhador não consiga ter as duas folgas remuneradas na mesma semana. A emenda prevê que uma das folgas possa ser transferida para outro dia do mesmo mês; agora, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer prazo maior para a compensação.

A flexibilização poderá ser usada em atividades com picos sazonais, ciclos de plantio e colheita, alta temporada de turismo e hotelaria ou escalas condicionadas à operação de embarcações e plataformas marítimas. A decisão mantém, porém, o direito a dois repousos semanais remunerados.

Na decisão, Dino também pediu ao Congresso Nacional que regulamente pontos ainda não definidos pela emenda constitucional. Entre eles estão as jornadas especiais previstas em lei para categorias como atendentes de telemarketing e jornalistas, além de regras diferenciadas para micro e pequenas empresas.