Congresso promulga PEC que fixa jornada de 40h e assegura duas folgas

Como será a transição

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores, e prevê uma implementação em etapas:

• Decorridos dois meses da promulgação: o teto semanal diminui de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado;
• Doze meses após essa primeira redução: o limite passa a ser de 40 horas por semana, sem cortes salariais.

Um dos dias de folga deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos, embora a organização possa variar conforme a escala. A redução não extingue horas extras nem instrumentos como o banco de horas. A mudança também pode repercutir em regimes que atualmente compensam as horas de sábado nas jornadas de segunda a sexta.

Contexto

A discussão sobre a carga horária é antiga no Congresso. Em 1988, a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. Em 2015, Paim apresentou PEC prevendo 36 horas, que só avançou anos depois, quando a Câmara retomou o debate e incorporou novas propostas.

"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer", declarou o senador em sessão de discussão.

O que muda para o RN

Por se tratar de alteração constitucional, a norma tem alcance nacional e abrange os trabalhadores do Rio Grande do Norte. Empresas e empregados no estado precisam observar o cronograma de transição e ajustar as escalas à nova regra.