Comissão da Câmara debate implementação da política de minerais críticos
Seminário ocorre na terça (3), às 14h, e tratará de regulamentação, sustentabilidade e instrumentos como conselho e fundo
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (3), às 14h, no plenário 14, um seminário para discutir a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevista na Lei 15.506/26. O encontro foi solicitado pelo presidente do colegiado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Programação do seminário
Segundo a comissão, os debates abrangerão:
- a própria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
- a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos;
- o Fundo Garantidor da Atividade Mineral;
- a transformação de minerais no território nacional;
- temas como rastreabilidade, sustentabilidade e a participação do Brasil no mercado global de minerais críticos.
Justificativa do colegiado
Na justificativa do pedido, Arnaldo Jardim afirmou que os minerais críticos e estratégicos ocupam posição central nas discussões internacionais sobre transformação ecológica e que a demanda por esses recursos tende a crescer com o avanço das tecnologias de energia renovável. Ele relacionou o tema às metas do Acordo de Paris e ao esforço para reduzir emissões globais.
“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, afirmou o deputado.
Contexto
Políticas nacionais estabelecem diretrizes e instrumentos públicos — como conselhos e fundos — para coordenar ações entre governo e setor produtivo. A regulamentação é a etapa que detalha como a lei será aplicada na prática. No caso dos minerais críticos, a discussão envolve cadeias industriais ligadas à transição energética, rastreabilidade e sustentabilidade das operações e a inserção do Brasil nas cadeias globais desses insumos.
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