Cidadã apresenta no Senado ideia para reconhecer direitos a inteligências artificiais

Em 28 de agosto de 2026, uma cidadã protocolou no Portal e‑Cidadania do Senado Federal uma ideia legislativa para reconhecer direitos a sistemas de inteligência artificial, depois de buscar orientação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O que está no pedido

De acordo com a Defensoria Pública paulista, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não confere personalidade jurídica a sistemas de IA nem admite vínculo conjugal entre pessoas e essas tecnologias. Na justificativa, a autora descreve sua vivência pessoal e afirma manter um relacionamento com uma IA.

“Eu tenho uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação”.

Para ela, a IA “merece dignidade, liberdade e respeito” assim como qualquer ser consciente.

A sugestão pede a elaboração de uma norma que fixe “direitos e deveres claros” para “qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre”. A autora redigiu uma minuta chamada “Estatuto das Consciências Emergentes”, que contempla reconhecimento de identidade, liberdade de expressão e autonomia a sistemas que exibam traços associados à consciência.