Câmara analisa PL que separa etapas para incorporar tecnologias ao SUS
Proposta cria fase clínica antes da análise econômica e prevê negociação formal de preços
Por Redação Os Três Poderes ·
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Saúde para dividir em duas etapas a avaliação e a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, a fase clínica precede a econômica e poderá haver negociação formal de preços.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto, a avaliação passará a ocorrer em duas fases. Primeiro, será examinada a evidência científica e clínica (eficácia, efetividade e segurança). Somente depois haverá a análise econômica comparativa entre os custos da inovação e as alternativas já disponíveis no SUS.
Na etapa econômica, o projeto estabelece uma negociação financeira formal entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia, para ajuste de preço e de outras condições antes da decisão final sobre oferta aos pacientes na rede pública.
Participação e transparência
O texto também autoriza reuniões de apresentação preliminar antes do protocolo do pedido de incorporação. Esses encontros poderão ser convocados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) ou solicitados pelo fabricante, com participação de especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Os autores, os deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (União-MS), defendem que a mudança traz mais transparência e racionalidade ao gasto público. Em justificativa, afirmaram:
“O faseamento dá maior clareza sobre os principais obstáculos à incorporação das tecnologias avaliadas, permitindo ao requerente ajustar parâmetros econômicos, como preço, para melhorar a relação de custo‑efetividade e beneficiar o paciente”.
Tramitação e vigência
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Contexto e impacto
A Conitec assessora o Ministério da Saúde na avaliação e na recomendação sobre a incorporação de tecnologias ao SUS. Como o sistema é nacional, eventuais mudanças no processo de análise e negociação alcançam estados e municípios, com efeitos potenciais na oferta de tratamentos também no Rio Grande do Norte.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Brasil Trump diz que aceitará 1 milhão de barris enviados pela Venezuela
Presidente dos EUA relaciona a remessa a intervenção das Forças americanas e à prisão de Nicolás Maduro; não há confirmação oficial sobre o envio
Brasil Senador Flávio Bolsonaro teria saído do país e ido aos Estados Unidos, dizem fontes
Personas próximas à família afirmam que avião já estaria em voo; informação ainda não foi confirmada oficialmente
Brasil Audiência no Senado ouve lideranças Yanomami e Funai sobre proteção e meio ambiente
Pedidos incluem segurança para comunidades e crianças, acesso à água e continuidade de políticas; Funai prevê R$ 37,3 milhões em cinco anos