BC revisa norma do Open Finance e adia detalhes sobre parcerias
Resolução Conjunta 21 fixa conceitos e transparência; definições técnicas, monitoramento e cronograma ficarão para normas do regulador
Por Redação Os Três Poderes ·
Após revisar, na semana passada, a norma de parcerias do Open Finance, o Banco Central (BC) deixou para regulamentação posterior uma série de definições operacionais, como critérios de monitoramento e relatórios periódicos. A Resolução Conjunta 21 estabeleceu conceitos e exigências de transparência e determinou que, até 1º de dezembro, instituições com contratos vigentes enviem ao BC a relação de suas entidades parceiras.
O que mudou
A norma definiu os papéis de instituição integradora, responsável por transmitir dados nos contratos de parceria, e de entidade parceira, que recebe esses dados. Também previu que a integradora adote procedimentos para verificar a capacidade da parceira de cumprir a legislação e a regulamentação aplicáveis, além da obrigação de prestar informações ao BC sobre contratos vigentes.
O que falta definir
O texto remete ao regulador, em normas complementares, a definição de pontos essenciais para a implementação:
- requisitos técnicos e operacionais para firmar parcerias;
- documentos necessários para comprovar a capacidade da entidade parceira;
- conteúdo e periodicidade das informações de monitoramento que a integradora enviará ao BC;
- conteúdo mínimo e frequência do relatório sobre o compartilhamento de dados e serviços e sobre o desempenho do Open Finance;
- cronograma e requisitos técnicos para adequação de contratos e consentimentos já em vigor;
- eventuais diretrizes e procedimentos sobre o consentimento do cliente.
Prazos e próximos passos
De acordo com a resolução, as instituições devem informar ao BC seus contratos vigentes e, até 1º de dezembro, apresentar a relação de entidades parceiras. O cronograma para a adequação de contratos e de consentimentos ainda será definido pelo regulador. Participantes do mercado aguardam essas regras para concluir ajustes internos.
Em paralelo, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init) anunciou o lançamento, em 17 de novembro, de um manual de boas práticas para o compartilhamento de dados, com foco em consentimento, conduta e integridade na aplicação das novas regras.
Contexto
O Open Finance permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros, mediante consentimento do cliente, com o objetivo de ampliar concorrência e inovação. Regras claras sobre requisitos técnicos, monitoramento e relatórios são consideradas fundamentais para dar segurança jurídica às parcerias entre integradoras e entidades parceiras.
O que muda para o RN
Como norma de alcance nacional, as definições do BC se aplicam também a instituições que atuam no Rio Grande do Norte. Ajustes contratuais e de controles operacionais no estado dependem das diretrizes técnicas que o regulador ainda vai detalhar.
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