Operação da PF autua empresas de segurança privada no RN
Fiscalização alcançou dez empresas em Natal, Parnamirim, Pureza e Serra Caiada; atividades irregulares foram encerradas em dois municípios
Por Redação Os Três Poderes ·
A Polícia Federal fiscalizou dez empresas em 12 de novembro, em Natal, Parnamirim, Pureza e Serra Caiada, no Rio Grande do Norte, e encerrou atividades irregulares em Pureza e Serra Caiada. As empresas e a administração municipal autuadas poderão apresentar defesa nos prazos previstos em lei.
A operação, denominada “Segurança Legal X”, mobilizou nove policiais federais. Em Pureza, uma empresa fazia vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico sem autorização da Polícia Federal. A fiscalização também encontrou funcionários com Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada e teve o serviço irregular interrompido.
Em Serra Caiada, empresas contratadas pelo município prestavam segurança privada sem autorização federal. Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas, além de fazer rondas e abordagens. Não foram encontradas armas em uso nem nas dependências fiscalizadas.
Foram lavrados autos de infração contra as empresas prestadoras e contra a administração municipal contratante. Os autuados ainda podem apresentar defesa dentro dos prazos legais.
A Polícia Federal também visitou empresas do estado para orientar sobre a Lei nº 14.967/2024, que criou o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos, os procedimentos foram considerados compatíveis com a legislação.
Realizada anualmente em diferentes regiões do país, a operação Segurança Legal busca combater a prestação não autorizada de serviços de segurança privada. A atividade depende de autorização da Polícia Federal, responsável pelo controle e pela fiscalização do setor.
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