MPRN vai fiscalizar reforma elétrica em Alcaçuz e em unidade anexa

Recursos aprovados e acompanhamento

O Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado (Funpern) aprovou, por unanimidade, R$ 1,8 milhão para a execução do projeto elétrico de Alcaçuz, em reunião extraordinária realizada em 3 de agosto de 2026. Com a aprovação, o MPRN instaurou procedimento para acompanhar a aplicação dos recursos e o andamento da obra.

O Ministério Público também quer esclarecer se o valor aprovado é suficiente para reestruturar toda a rede elétrica do complexo penitenciário — que inclui as duas unidades — ou apenas parte das instalações.

O que a Seap deve informar

A promotora de Justiça Raquel Batista de Ataíde Fagundes determinou que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) apresente, no prazo de 20 dias a partir do recebimento da requisição, a fase em que se encontra a licitação ou contratação, o projeto técnico e o cronograma de execução, com os valores previstos por etapa. O MPRN também requisitou acesso ao processo administrativo eletrônico que trata do planejamento e da utilização da verba.

Contexto

O MPRN já acompanhava as condições estruturais das duas unidades por meio de procedimentos administrativos instaurados em 2023 e 2024. A medida atual foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (26).