MP recomenda fim da separação por facção em unidade de semiliberdade do RN

Inspeção e resultado em Mossoró

Em outubro, a 21ª Promotoria inspecionou todas as unidades socioeducativas do estado e, segundo o promotor, constatou problemas na semiliberdade, incluindo interferências de facções criminosas, baixa articulação com saúde, educação e assistência social, resistência de alguns adolescentes ao regime e percepção de pouco rigor no programa.

No Casemi Santa Delmira, que segundo a carta de serviços da Fundase tem dez vagas, a nova gerência adotou uma linha descrita pelo promotor como baseada na confiança, com oferta contínua de atividades e não separação por facções. Em reunião de acompanhamento realizada em 2 de outubro, a experiência foi considerada “inicial exitosa” pela Promotoria, com retirada de sinais visuais de facções e inserção dos adolescentes em escola e trabalho.

O promotor relatou, porém, resistência de agentes socioeducativos à nova prática, afirmando que eles por vezes demonstram preferência por metodologias de caráter mais punitivo e policialesco, o que tem gerado dificuldades de relacionamento com a gerência.

Segunda recomendação: cargos vagos e proposta de mudança

No mesmo dia da primeira recomendação, a 21ª Promotoria encaminhou outra à Fundase sobre a existência de 14 cargos de gerência vagos na instituição. O promotor apontou que a transição de agente para subgerente não é atrativa no plano salarial. A correção da tabela foi estimada em quase R$ 100.000 mensais, valor que, segundo o próprio documento, a Secretaria de Planejamento considerou impraticável. A Promotoria solicitou que a Fundase apresente, em 60 dias, uma proposta viável de alteração na lei orgânica da instituição que possa ser encaminhada ao governo e à Assembleia Legislativa.

Contexto e observações

O promotor lembrou que a presença de facções nas unidades da Fundase já constou em auditoria do Tribunal de Contas realizada em dezembro do ano passado. A recomendação descreve problemas estruturais e de integração das unidades com políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

Como a informação divulgada pela Promotoria derivou de documento interno, a adoção efetiva das medidas e a manifestação oficial da Fundase ainda não foram confirmadas até a publicação desta matéria.