Denúncia do MPRN aponta combinação de mensagens em grupo que antecedeu atentado em Mossoró

Acusações e legislação aplicada

Segundo a denúncia, os promotores enquadraram os suspeitos no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026), que prevê penas mais duras quando o autor integra facção e quando há liderança ou uso de arma de uso restrito. Além de homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado, a peça relaciona a conduta ao novo tipo penal de “domínio social estruturado”. O caso será julgado pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, em Natal.

Nos autos, as mensagens apresentadas incluem, conforme a transcrição da denúncia, orientações sobre o alvo, avaliação sobre a presença de colete e rotas de deslocamento, além de registros posteriores ao ataque. O MP afirma ter extraído prints do celular de um dos executores e de outros aparelhos apreendidos durante as prisões e buscas.

O ataque e as prisões

De acordo com depoimento de Deyvison à Polícia Civil, citado na denúncia, ele fazia uma transmissão ao vivo enquanto acompanhava uma criança que precisava de atendimento em outra UPA quando foi atingido pelos primeiros disparos e correu para dentro da unidade. A vítima que morreu no local foi identificada nos autos como Alyson Dyego de Oliveira Morais.

Dois dos executores foram presos no Ceará no dia seguinte ao ataque; um terceiro foi detido nove dias depois. Dois acusados que a denúncia descreve como mandantes estão foragidos desde a decretação da prisão preventiva, conforme o Ministério Público. Em depoimentos, alguns dos presos negaram participação; um permaneceu em silêncio, e outro admitiu ter vínculo de moradia com a facção, segundo o documento.

A denúncia também descreve a fuga dos atacantes em um Corolla com placas clonadas e os passos da investigação que levaram à localização de armas enterradas e à apreensão de aparelhos, rotas e testemunhos usados para compor a peça acusatória.

O que falta ser confirmado

As informações que embasam a denúncia constam nos autos do Ministério Público do RN, conforme a peça distribuída nesta terça-feira. A informação sobre quem exatamente digitou as ordens no grupo — incluindo a identificação atribuída ao contato chamado “União” — ainda não foi confirmada oficialmente além do que consta na denúncia. A investigação e o processo judicial devem detalhar as provas em audiência e contraditório.

O portal aguarda posicionamento das defesas dos denunciados e da Polícia Civil sobre as novas informações apresentadas pelo MPRN.