Comerciante de Natal é condenado a 3 anos por receptação qualificada

Um comerciante que atua no conserto e na venda de celulares em Natal foi condenado a três anos de reclusão por receptação qualificada. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ele adquiriu um iPhone de origem criminosa, ciente da procedência do aparelho.

O caso

De acordo com o MPRN, a acusação foi enquadrada na modalidade qualificada porque a compra teria ocorrido no exercício da atividade comercial. A condenação reconheceu a prática do crime de receptação qualificada.

O que diz a lei

Receptação é o ato de adquirir, receber, transportar ou ocultar bem proveniente de crime. Quando praticada no contexto de atividade comercial ou industrial, a legislação prevê a forma qualificada, com pena superior à da receptação simples, exigindo a demonstração de que o agente sabia da origem ilícita do objeto.