Saúde: três projetos de R$ 1,5 mi aguardam tramitação em São Miguel do Gostoso
Prefeitura diz ter enviado as propostas em setembro; Câmara ainda não confirmou o andamento
Por Redação Os Três Poderes ·
Três projetos de lei que somam R$ 1,5 milhão para investimentos na saúde de São Miguel do Gostoso aguardam tramitação na Câmara Municipal, segundo a Prefeitura. As propostas foram encaminhadas em setembro e preveem a compra de uma ambulância, um micro-ônibus e equipamentos hospitalares.
De acordo com o Executivo municipal, os textos já foram protocolados no Legislativo e a demora na análise gerou cobranças por esclarecimentos ao presidente da Câmara. A situação do andamento ainda não foi confirmada oficialmente pela própria Câmara Municipal.
Contexto
Em linhas gerais, projetos de lei enviados pelo Poder Executivo às Câmaras Municipais passam por distribuição às comissões temáticas, análises técnicas e jurídicas e, depois, são incluídos em pauta para votação em plenário, conforme o regimento interno de cada Casa.
Se aprovadas, as autorizações permitem que o município realize as aquisições previstas, observando as regras de licitação e de execução orçamentária aplicáveis ao setor público.
Próximos passos
Enquanto a Câmara não se manifesta sobre a tramitação, o cronograma de votação permanece indefinido. Eventuais prazos, emendas e datas de apreciação dependem das próximas decisões do Legislativo municipal.
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