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RN declara Patrimônio Imaterial a experiência das 40 Horas de Angicos

Lei publicada no Diário Oficial reconhece iniciativa de alfabetização coordenada por Paulo Freire e valoriza memórias dos participantes

Por Redação Os Três Poderes ·

Experiência de Paulo Freire em Angicos vira patrimônio cultural do RN
Experiência de Paulo Freire em Angicos vira patrimônio cultural do RN

O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu como Patrimônio Cultural Imaterial a experiência de alfabetização conhecida como 40 Horas de Angicos, por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (27). A norma teve origem em projeto do deputado estadual Ezequiel Ferreira e alcança tanto o método quanto as memórias associadas à iniciativa realizada em 1963 no município de Angicos.

O que foi a experiência

Em 1963, um grupo de trabalhadores participou de um curso coordenado por Paulo Freire que previa 40 horas de atividades. A primeira turma reuniu 380 participantes, dos quais cerca de 300 concluíram o processo entre 28 de janeiro e 2 de abril daquele ano. O método partia de palavras e expressões do cotidiano dos alunos, ligadas ao trabalho, à comunidade e às vivências pessoais, para introduzir leitura e escrita.

A proposta articulava alfabetização e compreensão da realidade social, incentivando o diálogo sobre o significado das palavras e as condições de vida dos participantes. A experiência projetou nacionalmente o trabalho de Paulo Freire e tornou-se referência na educação popular.

O que a lei preserva

O reconhecimento não se limita ao método pedagógico. A legislação contempla as memórias dos participantes, relatos orais, conhecimentos produzidos na experiência e práticas pedagógicas associadas. Entre os objetivos estão estimular pesquisas, ampliar a divulgação de referências históricas e culturais e garantir a transmissão desse acervo às novas gerações.

“Essa experiência também nos remete a um período decisivo da história do Brasil, quando iniciativas voltadas à democratização do conhecimento foram interrompidas pela ditadura militar, que perseguiu e exilou Paulo Freire. Preservar esse legado é reconhecer a importância da educação como direito, instrumento de emancipação humana e fundamento da democracia”.

disse a governadora Fátima Bezerra ao sancionar a lei.

“As 40 Horas de Angicos são um capítulo fundamental da história do Rio Grande do Norte e da educação brasileira. Ao reconhecer essa experiência como Patrimônio Cultural Imaterial do nosso estado, reafirmamos o compromisso do Governo com a preservação de uma memória que pertence ao povo potiguar e que tem muito a ensinar às novas gerações”.

afirmou a governadora.

Contexto histórico

A vinda de Paulo Freire ao estado começou a ser articulada em 1962, no governo de Aluízio Alves, com participação do então secretário de Educação, Calazans Fernandes, em cenário de alto índice de analfabetismo. A experiência em Angicos foi concebida como referência para ampliar a alfabetização de adultos em outras regiões do estado.

Os planos de expansão foram interrompidos após o golpe militar de 1964. A ditadura interrompeu iniciativas de educação popular; Paulo Freire foi preso e, depois, obrigado a deixar o país. Seu trabalho seguiu sendo desenvolvido e estudado no exterior, enquanto Angicos permaneceu como marco histórico de sua trajetória.

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