Padaria de Parnamirim é condenada a indenizar família por pães com larvas

Fundamentos da decisão

O juiz José Ricardo Dahbar Arbex aplicou o entendimento do Código de Defesa do Consumidor de que o fornecedor responde pelos danos causados por defeitos em produtos, independentemente da comprovação de culpa. A etiqueta de pesagem apresentada nos autos indicou que os pães foram preparados e embalados no próprio estabelecimento, o que, para o magistrado, caracteriza a padaria como fabricante.

Arbex rejeitou a tese de que a contaminação teria ocorrido após a venda, observando que, conforme a contestação, ovos de mosca costumam levar de oito a 24 horas para eclodir. Para o juiz, a presença de larvas numerosas e ativas algumas horas depois da compra não é compatível com eclosão fora do estabelecimento. Ele também afirmou que o fato de as larvas aparecerem concentradas em uma unidade não afasta a responsabilidade, pois o defeito não precisa atingir todo o lote para gerar obrigação de indenizar.

“Encontrar larvas vivas em alimento servido à mesa da família, depois de parte dele ter sido consumida, ultrapassa o mero aborrecimento. O dano moral está configurado”,

complementou o magistrado, citando ainda entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a presença de corpo estranho em alimento pode gerar dano moral mesmo sem comprovação de ingestão.

O que muda para consumidores e empresas

A decisão reforça que fornecedores de alimentos respondem objetivamente por defeitos em produtos quando estes são preparados e embalados pelo próprio estabelecimento. Para consumidores, o caso é exemplo de que situações que causem risco à saúde ou abalo moral podem ensejar reparação; para empresas do ramo, indica a importância de controles rígidos de higiene, armazenamento e produção para evitar contaminações e responsabilizações judiciais.